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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 16:30
Tribunal anula escutas telefônicas com prazo superior ao de lei autorizadas sem justificativa
Algumas provas obtidas por escutas telefônicas ilegais não tem a capacidade de invalidar todo o processo judicial ou mesmo o restante do conjunto de provas, que se mantém preservado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
Desorganização da entidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. R$5.000,00. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 12:09
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 14:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 17:05
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:43
É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?
Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:44
Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido
Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:45
Juros em alta e queda na confiança faz consumidor diminuir a busca por crédito
Justificativa é de Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:30
PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições
Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:30
Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada
Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias
O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 10:45
Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
Para o colegiado, a justificativa de que a alteração seria necessária para aproximar a criança da
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:12
Além das compras: veja o que fazer com o 13º e quem pode perder esse direito
Especialistas recomendam guardar dinheiro para despesas de início de ano e checar faltas sem justificativa
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:02
Universitário pede habeas corpus para atropelador de ciclistas
Segundo o estudante, não há justificativa para que a prisão ocorra antes da sentença
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:28
Presença em baixa na Câmara
Faltas não justificadas pelos deputados já chegam a 50% das ausências sem justificativa.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:46
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização.